Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que liberou a pichadora Débora Rodrigues para cumprir prisão domiciliar, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, solicitou à Procuradoria-Geral da República que considere a revisão de penas de outros réus. A PGR justificou a medida com base em direitos da maternidade e outros fatores pessoais. Sóstenes destaca a importância do princípio da isonomia e avalia que a medida deve ser estendida a outros investigados em situações semelhantes, embora não consiga estimar quantos poderiam ser beneficiados por essa reavaliação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar uma estátua da Justiça durante atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Antes detida preventivamente, Débora foi denunciada pela PGR por seu envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes. Moraes destacou que a ré já cumpriu uma parte significativa de sua possível pena. A defesa argumentou pela liberdade, citando a presença de filhos menores, enquanto a PGR sugeriu a prisão domiciliar. A decisão inclui diversas medidas cautelares para garantir o cumprimento das condições.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da prisão domiciliar de Débora Rodrigues Santos, que está detida desde março de 2023. A cabeleireira foi acusada de pichar uma estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro. Apesar de Gonet considerar que os motivos para sua prisão se mantêm, ele reconheceu que, como o julgamento do caso dela não está próximo, a transferência para regime domiciliar é viável. A defesa celebrou a decisão, alegando alívio para a cliente, que está longe de seus filhos em situação complicada.

Deolane Bezerra, influenciadora e advogada, terá sua prisão domiciliar revogada e retornará ao presídio, conforme decisão judicial. Após ser liberada com tornozeleira eletrônica, Deolane desrespeitou regras ao conversar com a imprensa e utilizar redes sociais. A influenciadora e sua mãe foram detidas na Operação Integration, que investiga uma quadrilha de lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que Deolane seja transferida para a Colônia Penal Feminina de Buíque, em uma tentativa de garantir a estabilidade do processo e evitar influência de grandes centros urbanos.