O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado, a prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson cumprirá a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, sob restrições significativas. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou sair do país. O descumprimento das regras pode reverter a prisão domiciliar, exigindo cumprimento em regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido em breve.

A Transparência Internacional criticou a decisão do STF que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor cumprir pena em prisão domiciliar. Com 75 anos e problemas de saúde, o ex-mandatário será encarcerado em um luxuoso apartamento de 600m² em Maceió, avaliado em R$ 9 milhões. A ONG destacou a disparidade no sistema judiciário brasileiro, observando que muitos réus pobres enfrentam condições desumanas, enquanto Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cumpre 'pena' em um 'palácio'. A situação reflete a crítica acerca da desigualdade na justiça e os privilégios de figuras públicas no Brasil.

Marco Alexandre Machado de Araújo, ex-policial militar e réu pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de Janeiro, teve sua soltura determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele estava preso na operação Lesa Pátria desde abril de 2023 e agora deixa o presídio da Papuda para cumprir prisão domiciliar. A defesa argumenta que sua mera presença no local dos eventos não é motivo suficiente para condenação. Marco enfrenta acusações similares às do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e associação criminosa armada.

A controversa situação de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como 'Débora do batom', continua a gerar polêmica. Acusada de participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão, mas agora se encontra em regime de prisão domiciliar após mais de dois anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro. Extremistas bolsonaristas distorcem suas ações, afirmando que sua punição se deu apenas por grafitar uma estátua, enquanto agora exigem que ela receba 'assistência religiosa' em casa. Apesar disso, visitas estão restritas a advogados.

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que liberou a pichadora Débora Rodrigues para cumprir prisão domiciliar, o deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, solicitou à Procuradoria-Geral da República que considere a revisão de penas de outros réus. A PGR justificou a medida com base em direitos da maternidade e outros fatores pessoais. Sóstenes destaca a importância do princípio da isonomia e avalia que a medida deve ser estendida a outros investigados em situações semelhantes, embora não consiga estimar quantos poderiam ser beneficiados por essa reavaliação judicial.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar uma estátua da Justiça durante atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. Antes detida preventivamente, Débora foi denunciada pela PGR por seu envolvimento na invasão das sedes dos Três Poderes. Moraes destacou que a ré já cumpriu uma parte significativa de sua possível pena. A defesa argumentou pela liberdade, citando a presença de filhos menores, enquanto a PGR sugeriu a prisão domiciliar. A decisão inclui diversas medidas cautelares para garantir o cumprimento das condições.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da prisão domiciliar de Débora Rodrigues Santos, que está detida desde março de 2023. A cabeleireira foi acusada de pichar uma estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro. Apesar de Gonet considerar que os motivos para sua prisão se mantêm, ele reconheceu que, como o julgamento do caso dela não está próximo, a transferência para regime domiciliar é viável. A defesa celebrou a decisão, alegando alívio para a cliente, que está longe de seus filhos em situação complicada.

Deolane Bezerra, influenciadora e advogada, terá sua prisão domiciliar revogada e retornará ao presídio, conforme decisão judicial. Após ser liberada com tornozeleira eletrônica, Deolane desrespeitou regras ao conversar com a imprensa e utilizar redes sociais. A influenciadora e sua mãe foram detidas na Operação Integration, que investiga uma quadrilha de lavagem de dinheiro. O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que Deolane seja transferida para a Colônia Penal Feminina de Buíque, em uma tentativa de garantir a estabilidade do processo e evitar influência de grandes centros urbanos.